1. Introdução
Esta página descreve como solicitar a exclusão da sua conta Eai Doutor e o tratamento dos dados associados, conforme exigido pela Google Play, App Store e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A exclusão de conta é definitiva para o acesso ao serviço. Recomendamos exportar ou salvar informações importantes antes de prosseguir.
2. Quem pode solicitar
A solicitação deve ser feita pelo titular da conta ou por administrador autorizado da organização (escritório) cadastrada na plataforma.
Se você é colaborador vinculado a uma organização, a exclusão da sua conta de usuário pode ser distinta do encerramento da organização. Em caso de dúvida, contate o administrador do escritório ou nosso suporte.
3. Como solicitar a exclusão
Você pode solicitar a exclusão por um dos caminhos abaixo:
- E-mail: envie a solicitação para contato@eaidoutor.com com o assunto "Exclusão de conta", informando o e-mail cadastrado e, se aplicável, o nome da organização.
- Pela plataforma web: acesse Configurações → Plano/Assinatura ou entre em contato com o suporte se a opção de encerramento não estiver disponível no seu perfil.
- Administradores: podem solicitar o encerramento da organização e exclusão dos dados vinculados pelo mesmo canal de e-mail.
4. Dados que serão excluídos
Após a confirmação e conclusão do processo, excluiremos ou anonimizaremos, conforme aplicável:
- Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, OAB e credenciais de acesso.
- Preferências, tokens de sessão e configurações da conta.
- Dados operacionais inseridos na organização encerrada: clientes, contatos, casos, processos, atendimentos, agenda, documentos, anotações financeiras e demais registros vinculados, salvo retenções legais descritas abaixo.
- Assinaturas e registros de cobrança associados à conta encerrada, após cumpridos prazos fiscais e contratuais.
5. Dados que podem ser retidos
Alguns dados podem ser mantidos por período limitado quando necessário para:
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
- Exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
- Prevenção a fraudes e segurança, incluindo logs de acesso por tempo proporcional.
- Registros fiscais e de pagamentos exigidos pela legislação tributária.
6. Prazos de processamento
Confirmaremos o recebimento da solicitação em até 5 (cinco) dias úteis.
A exclusão será concluída em até 30 (trinta) dias, salvo prazo maior exigido por lei ou complexidade técnica justificada, caso em que informaremos o prazo estimado.
Backups em sistemas redundantes podem levar até 90 (noventa) dias adicionais para serem sobrescritos de forma rotineira, sem uso comercial dos dados retidos.
7. Consequências da exclusão
Após a exclusão, o acesso à plataforma será encerrado e não será possível recuperar dados removidos.
Assinaturas ativas devem ser canceladas antes ou durante o processo para evitar novas cobranças. Consulte também nossa página de Assinaturas e Pagamentos.
8. Contato
Dúvidas sobre exclusão de conta: contato@eaidoutor.com
Para outros assuntos de privacidade, consulte a Política de Privacidade.