1. Concessão de licença
A Eai Doutor concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o software Eai Doutor em dispositivos compatíveis, exclusivamente para fins profissionais de gestão jurídica, conforme o plano contratado.
Esta licença não implica venda ou transferência de propriedade intelectual sobre o software.
2. Restrições
É proibido, salvo autorização expressa:
- Copiar, modificar, adaptar ou criar obras derivadas do software.
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem.
- Sublicenciar, alugar, vender ou distribuir o software a terceiros.
- Remover avisos de propriedade intelectual ou marcas.
- Utilizar o software de forma que viole leis aplicáveis ou direitos de terceiros.
3. Propriedade intelectual
O software, documentação, interface, logotipos e conteúdos proprietários são de titularidade da Eai Doutor ou licenciadores, protegidos por leis de direitos autorais e propriedade industrial.
4. Atualizações
Podemos disponibilizar atualizações, correções e melhorias. Algumas atualizações podem ser automáticas e necessárias para continuidade do serviço e segurança.
5. Rescisão
A licença encerra-se automaticamente em caso de violação deste contrato ou dos Termos de Uso.
Após o encerramento, você deve cessar o uso e desinstalar aplicativos. Consulte a página de Exclusão de Conta para tratamento de dados.
6. Isenção de garantias
O software é fornecido "como está", dentro dos limites permitidos pela lei aplicável. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, embora empreguemos esforços comerciais razoáveis para manter a qualidade do serviço.
7. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei, a responsabilidade da licenciante limita-se conforme descrito nos Termos de Uso.
8. Lei aplicável
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito entre este EULA e os Termos de Uso, prevalecerão os Termos de Uso, salvo disposição legal imperativa em contrário.
9. Contato
Dúvidas sobre licenciamento: contato@eaidoutor.com