1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como a Eai Doutor ("nós", "nosso" ou "Plataforma") trata dados pessoais no uso do software Eai Doutor, disponível em https://www.eaidoutor.com e em aplicativos associados.
O Eai Doutor é uma plataforma de gestão jurídica voltada a escritórios de advocacia e profissionais do Direito. Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido e compreendido esta política.
2. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da conta e da operação da plataforma é a Eai Doutor.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@eaidoutor.com.
3. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para operar o serviço, conforme o uso da plataforma:
- Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, OAB, endereço e informações do escritório.
- Dados de autenticação: credenciais de acesso e tokens de sessão.
- Dados operacionais inseridos por você: clientes, contatos, casos, processos, atendimentos, agenda, documentos, anotações, indicadores e demais informações jurídicas cadastradas na plataforma.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador/dispositivo, logs de acesso e registros de erro para segurança e diagnóstico.
- Comunicações com suporte, quando você nos contata voluntariamente.
4. Para que usamos os dados
Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Criar, autenticar e administrar contas de usuários e organizações.
- Disponibilizar funcionalidades de gestão jurídica contratadas.
- Processar uploads, armazenamento e compartilhamento de documentos autorizados pelo usuário.
- Enviar comunicações operacionais, alertas e notificações relacionadas ao serviço.
- Garantir segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
- Melhorar a estabilidade, desempenho e experiência de uso da plataforma.
5. Bases legais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com fundamento, conforme o caso, em:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao cadastro e uso da plataforma.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Legítimo interesse, especialmente para segurança, prevenção a incidentes e melhoria do serviço.
- Consentimento, quando exigido para finalidades específicas e opcionais.
6. Compartilhamento de dados
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar informações apenas nas hipóteses abaixo:
- Prestadores de infraestrutura e tecnologia que nos auxiliam na hospedagem, armazenamento, envio de e-mails e operação do sistema, sempre sob obrigações de confidencialidade e segurança.
- Integrações habilitadas pelo próprio usuário ou escritório, quando aplicável.
- Autoridades públicas, mediante requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória.
- Operações societárias, como fusão ou aquisição, com preservação dos direitos dos titulares.
7. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo comunicação criptografada (HTTPS), controle de acesso e segregação por organização.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, obrigações legais e prazos contratuais. Após o encerramento da conta, poderemos reter informações pelo período exigido por lei ou para resguardar direitos.
8. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme aplicável:
As solicitações podem ser enviadas para contato@eaidoutor.com. Responderemos em prazo razoável, conforme a legislação vigente.
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade, quando aplicável.
- Informação sobre compartilhamentos realizados.
- Revogação de consentimento e oposição a tratamentos realizados com base no legítimo interesse, quando cabível.
9. Dados de terceiros inseridos na plataforma
Ao cadastrar informações de clientes, partes, colaboradores ou terceiros, o escritório/usuário atua, em regra, como controlador desses dados perante seus clientes, sendo responsável por possuir base legal adequada para o tratamento e por cumprir a legislação aplicável.
O Eai Doutor atua como operador na medida em que processa esses dados conforme instruções do controlador para prestar o serviço contratado.
13. Exclusão de conta
Você pode solicitar a exclusão da conta e dos dados conforme descrito em https://www.eaidoutor.com/exclusao-de-conta.
14. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última revisão será indicada no topo desta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.
15. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade, escreva para contato@eaidoutor.com.
Se entender que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você também poderá contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).